O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou, nesta quarta-feira (10), que o recuo do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, sobre o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de apresentar pedidos de impeachment de magistrados, representa uma “grande vitória para a população brasileira”.
Segundo o parlamentar, “ninguém pode estar acima da lei”.
“Chegou uma notícia importante e positiva, uma grande vitória do Senado, da opinião pública e da população brasileira, porque houve uma retratação do ministro Gilmar Mendes”, disse o senador durante discurso no Plenário.
Para Moro, é “inconcebível” que um ministro do STF decida, sozinho, alterar trechos da Constituição, já que não possui poderes para isso, em sua opinião.
O senador citou ainda episódios de impeachment no país, como os processos contra os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, ambos iniciados por cidadãos sem cargos na PGR.
“É importante, na democracia, deixar os canais abertos para a população. É essencial preservar instrumentos de cidadania e de controle dos cidadãos sobre autoridades públicas. Ninguém pode estar acima da lei — nem o presidente da República, nem senador, deputado, tampouco ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O ministro justificou que sua decisão inicial acelerou a tramitação do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, levando os parlamentares a incorporarem rapidamente parte das propostas defendidas pelo Supremo.
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