O parlamento da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, após uma sessão de quase dez horas. Foram 135 votos favoráveis ao projeto e 115 contra. Não foram registradas abstenções. O projeto volta ao Senado da Argentina, que já havia o aprovado anteriormente.
O governo argumenta que a reforma estimulará investimentos e a criação de empregos formais. Os apoiadores apontam que a legislação atual, datada de 1974, precisa ser modernizada para acompanhar as transformações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas cinco décadas.
Segundo eles, o surgimento de novas tecnologias como computação, informática e celulares criou novas profissões e extinguiu outras, tornando necessária uma atualização das leis.
Os defensores da reforma também destacam que a redução de encargos para empresas pode estimular a formalização do trabalho em um país onde 40% dos trabalhadores estão na informalidade.
Já a oposição afirma que o pacote ameaça proteções trabalhistas consolidadas. Entre os principais pontos questionados está a redução das indenizações por demissão, vista como uma perda de direitos adquiridos.
“O presidente escolheu os interesses estrangeiros, produto da má gestão do Estado, em vez de defender os argentinos que votaram nele. A cada cinco ou seis vezes, ele pede ajuda financeira ao FMI [Fundo Monetário Internacional], aos Estados Unidos e sabe-se lá mais quem”, ponderou o deputado do União pela Pátria, Máximo Kirchner.
“Essa lei parece ser um novo capricho do FMI ao qual o presidente não pode dizer não, pois o país entrará em colapso. Votar a favor desta lei é votar no fracasso.”
As discussões foram marcadas por protestos e o rescaldo de greves contra as medidas. Ao longo da tarde, manifestantes que se reuniam na Avenida Rivadavia, em Buenos Aires, capital do país, tentaram furar um bloqueio formado pela Polícia Federal e a Gendarmaria entre a Praça do Congresso e o Palácio Legislativo, além de lançarem coquetéis molotov contra os agentes em frente ao Congresso.
Os protestos foram reprimidos pela polícia com gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água. Segundo o jornal argentino Clarín, 12 pessoas foram presas.
Deputados kirchneristas tentaram barrar o avanço do projeto, mas parlamentares situacionistas buscaram acelerar a votação reduzindo a lista de oradores. Eventualmente, o partido governista La Libertad Avanza cedeu e permitiu que todos os deputados falassem, o que levou as discussões madrugada adentro.
Irmã do presidente e secretária-geral da Presidência da Argentina, Karina Milei acompanhou a sessão no Congresso.
O que faz a reforma trabalhista da Argentina?
O projeto:
- Flexibiliza regras de contratação;
- Altera o sistema de férias;
- Permite a extensão da jornada de trabalho padrão de oito para doze horas;
- Autoriza pagamento de salários em moeda estrangeira;
- Introduz novos limites ao direito de greve, estabelecendo requisitos mínimos para a continuidade dos serviços durante paralisações;
- Simplifica o cálculo da indenização por rescisão contratual, reduzindo os custos para os empregadores ao excluir bônus que não faziam parte do salário regular do trabalhador da fórmula de cálculo.
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